Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Supremo julga duas extradições do governo português

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

Pernambuco reprova 72% dos bacharéis em novo exame da OAB

Brasília, 22/11/2004 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco comunicou hoje (22) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que 72% dos candidatos ao Exame de Ordem não atingiram o índice exigido para ter o registro profissional.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos